Governo digital: a oportunidade de uma nova relação entre o Estado brasileiro e as pessoas

A transformação digital não acontece por mágica, não é rápida e não é obra de um único player ou entidade. É uma jornada contínua a ser feita por diversas mãos, e os desafios são muitos, inclusive culturais, regulatórios e dos ciclos eleitorais, mas o potencial existe e está esperando para ser explorado

O Brasil tem uma oportunidade ímpar de gerar um novo ciclo de investimento, crescimento e de melhoria de vida da população, e ela atende pelo nome de Governo Digital ou de transformação digital do poder público. Quando a trajetória de implantação de uma estratégia sólida de transformação digital em países bem-sucedidos é analisada, o tamanho da nossa oportunidade é comparável ao que aconteceu com o Plano Real. Alguns números mostram, inclusive, que pode ser a grande oportunidade para tirar o país do que ficou conhecido como a armadilha da renda média.

Para isso, precisamos enfrentar os desafios que vêm juntos com a oportunidade e ajudar as diferentes esferas de governo na jornada de transformação digital. É uma trajetória longa, que demanda liderança, mudança de mindset, abertura para aprender com os erros e engajamento de todos os envolvidos, principalmente dos cidadãos. Mas comecemos com os exemplos a serem usados como referência.

Com o fim da União Soviética, a Estônia se viu independente. Como pilar de sua reestruturação, escolheu digitalizar as estruturas de governo, desburocratizando o país e gerando ganhos para o desenvolvimento econômico e social. Em 30 anos, se tornou um dos países mais digitais e multiplicou o PIB per capita em 24 vezes, tendo dobrado só nos últimos dez anos. As estimativas de ganhos anuais, só com o uso do ID Digital, são da ordem de 2% do PIB.

A partir de um único documento, os estonianos conseguem acessar 99% dos serviços públicos e muitos dos privados, além de gerenciar dados e acessos num portal único. Para garantir a disponibilidade, segurança e a privacidade, as diferentes secretarias e órgãos acessam somente o que precisam. Isso é possível numa plataforma de código aberto, a X-Road, que garante a interoperabilidade entre instâncias, instituições e serviços diferentes.

No Brasil, por mais que o tamanho - geográfico e populacional – seja completamente diferente, acredito que, em dez anos, podemos construir o mesmo que a Estônia. Hoje, temos referências e soluções que não precisaram ser desenvolvidas do zero. Além disso, o fato de o Brasil ser o 5º no mundo com mais smartphones e quantidade de usuários online facilita a adoção de serviços e jornadas digitais.

Em alguns Estados, muitas jornadas já estão digitalizadas, como a renovação da CNH no Rio Grande do Sul, a transferência de veículos no Ceará e a emissão da segunda via do RG em São Paulo. Além disso, durante a pandemia, o Governo Federal digitalizou vários serviços que são acessados direto no celular. O próximo avanço deve ser na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a nova identidade unificada de todos os brasileiros, pré-requisito para a nossa sociedade digital.

A partir da CIN, podemos criar uma chave única de acesso, com novas soluções de segurança biométrica incorporadas, tanto para evitar fraudes, como para acelerar a desburocratização de serviços e órgãos públicos. É essencial que seja mantida a base biométrica oficial do Estado e adicionar tecnologias de autenticação e autorização seguras e invioláveis.

Vale reforçar que, como a vida acontece principalmente nos Estados e nos municípios, as Unidades Federativas (UFs) têm um papel importantíssimo que não deve ser delegado: manter a gestão da base de seus cidadãos, por meio do ID Digital do Estado. Só assim é possível manter essa base de dados acurada e higienizada, com o objetivo de mapear os comportamentos mais relevantes – em conformidade com a LGPD – para formular políticas públicas mais assertivas, baseadas em evidências de uso, engajamento e feedbacks.

É na combinação de Identidade Forte e Segura, interoperabilidade e um portal de serviços focado em melhorar a vida das pessoas, que está a grande oportunidade. E isso vale para o ecossistema de serviços públicos, mas também para os serviços privados.

Para ter uma ideia do potencial, um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, tendo como base a cidade de São Paulo, estimou em R$ 534 milhões por ano os ganhos de eficiência com a digitalização de apenas 15 serviços municipais. Segundo o mesmo estudo, com a digitalização de todos os serviços municipais, a economia vai a R$ 2,4 bilhões somente na cidade. Outro estudo, da FGV, aponta que, em 2021, o Brasil desperdiçou R$ 104 bilhões por falta de processos digitais de identificação nos serviços online, representando de 1% a 2% do PIB. Em contrapartida, cada brasileiro gastou, em média, de R$ 497 a R$ 830 no ano para se identificar em serviços rotineiros.

A título de comparação, temos quase 70% de um salário mínimo destinado para custear essas ações anualmente. É como se desperdiçássemos 70% do 13º salário em burocracia. Na conta, entram gastos como tarifas e taxas, além de custos indiretos, como deslocamento e espera pelo atendimento no local em que o cidadão precisa comprovar sua identidade. De acordo com uma pesquisa da McKinsey, a identidade digital tem o potencial de criar valor econômico equivalente a 6% do PIB em economias emergentes, chegando a 13% no Brasil e 3% em economias maduras até 2030. Se aplicados ao PIB de 2022 do Brasil (R$ 9,9 trilhões), teríamos potencial de gerar valor da ordem de R$ 1,3 trilhão.

A transformação digital não acontece por mágica, não é rápida e não é obra de um único player ou entidade. É uma jornada contínua a ser feita por diversas mãos, e os desafios são muitos, inclusive culturais, regulatórios e dos ciclos eleitorais, mas o potencial existe e está esperando para ser explorado.

Com projetos bem estruturados, é possível transformar a vida das pessoas, gerar novas fontes de receita para Estados e municípios, desonerar os cofres públicos e criar um novo ciclo de investimentos. Por último, os avanços em Governo Digital são capazes de materializar o Estado na vida do cidadão de uma maneira diferente do que historicamente vem fazendo. Tratar cada um dos brasileiros como cliente, olhando para a felicidade e a satisfação das pessoas como o grande ativo nacional, mais até do que todo o potencial financeiro, pode e deve ser a grande oportunidade a ser buscada.

* Ilson Bressan é Diretor Executivo da Valid, responsável pela unidade de negócios ID & Governo Digital.

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